Termos de Uso

Instituto Terra Negra Serviços Educacionais Ltda. · CNPJ 26.755.940/0001-84

1. OBJETO

1.1. O INSTITUTO TERRA NEGRA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. , CNPJ 26.755.940/0001-84, doravante denominada “CONTRATADA”, fornecerá a você, “CONTRATANTE”, por meio da plataforma de ensino disponível na “ÁREA DO TERRÁQUEO” no site da CONTRATADA, conteúdos referentes a cursos preparatórios para concursos, vestibulares e provas de admissão para o ensino superior em geral, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”.

1.1.1. O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que vier a adquirir um produto da CONTRATADA.

1.1.2. O CONTRATANTE declara ter 18 anos ou mais; ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsáveis e ter poderes para celebrar um contrato.

1.1.3. Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site.

1.1.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE, tanto como pré-requisito para formalização da compra, quanto para a manutenção do acesso à ÁREA DO TERRÁQUEO.

1.1.5. Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE.

1.1.6. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa.

1.1.7. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, o descumprimento do subitem 1.1.6., poderá:

1.2. Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas dos presentes TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

1.2.1. A aceitação deste TERMOS DE USO pelo CONTRATANTE se dará por meio de clique no botão “Li e aceito os termos de uso” e será condição para a aquisição de qualquer produto da CONTRATADA.

1.2.2. Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE USO, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino, por não figurar como CONTRATANTE.

2. CONTEÚDO

2.1. O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores, sendo estes responsáveis pelo material produzido.

2.1.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.

2.1.2. A CONTRATADA tem autorização dos professores para utilizar sua imagem e os materiais produzidos, razão pela qual qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas, pelo CONTRATANTE, do CONTEÚDO a ele disponibilizado , constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, violação dos direitos de imagem dos professores, ensejando responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por eventual reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal, se o caso.

2.2. O CONTEÚDO será disponibilizado exclusivamente via plataforma de ensino, no site da CONTRATADA (“ÁREA DO TERRÁQUEO”).

2.2.1. A CONTRATADA não disponibiliza seu CONTEÚDO em DVDs, pen-drives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao CONTEÚDO ocorrer apenas na ÁREA DO TERRÁQUEO.

2.3. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

2.3.1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO TERRÁQUEO, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição – por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais – de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:

2.4. Além da licença limitada de uso estabelecida neste TERMOS DE USO, o CONTRATANTE não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO a ele disponibilizado ou produzido por ele na plataforma, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos quanto ao CONTEÚDO serão limitados por este TERMOS DE USO, pelos direitos autorais da CONTRATADA, pelas leis de propriedade intelectual e, ainda, por toda a legislação aplicável.

2.4.1. Ao fazer comentários ou quaisquer interações na plataforma, o CONTRATANTE cede, a título gratuito e definitivo, todos os direitos autorais sobre referido conteúdo e se compromete a seguir todas as demais obrigações previstas neste TERMOS DE USO.

2.4.2. Ainda que o CONTRATANTE deixe de ter produtos ou serviços ativos do TERRA NEGRA, os comentários e interações feitos por ele na plataforma permanecerão nela disponíveis, a critério da CONTRATADA.

2.5. O CONTRATANTE declara ter conhecimento da descrição do produto disponibilizado pela CONTRATADA, estando ciente de que, em função de especificidades especiais, alguns produtos poderão não conter a integralidade do conteúdo programático exigido para o exame ou prova a que se destina e/ou podem não conter questões voltadas à cursos preparatórios para concursos, vestibulares e provas de admissão para o ensino superior em geral.

2.6. A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS disponibilizados, a fim de preservar a boa qualidade do material fornecido.

2.7. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

2.8. As datas limites de acesso aos CONTEÚDOS por parte do CONTRATANTE divulgadas e disponibilizadas pela CONTRATADA são improrrogáveis.

3. PRODUTOS

3.1. O CONTRATANTE poderá adquirir da CONTRATADA os seguintes PRODUTOS:

3.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação, por meio de CONTEÚDO disponibilizado, via internet, na ÁREA DO TERRÁQUEO, de acordo com o calendário definido pela CONTRATADA:

3.2.1. PLANO EVEREST: acesso ao conteúdo do plano na ÁREA DO TERRÁQUEO até a data final dos próximos vestibulares de São Paulo que ocorrerem(FUVEST, UNESP ou UNICAMP).

3.2.2. PLANO ACONCÁGUA: acesso ao conteúdo do plano na ÁREA DO TERRÁQUEO até a data final dos próximos vestibulares de São Paulo que ocorrerem(FUVEST, UNESP ou UNICAMP).

3.2.3. PLANO PICO DA NEBLINA: acesso ao conteúdo do plano na ÁREA DO TERRÁQUEO até a data final do próximo ENEM que ocorrer.

3.2.4. PLANO SERRA FINA: acesso ao conteúdo do plano na ÁREA DO TERRÁQUEO até a data final da 2ª fase da FUVEST.

3.3 Os PLANOS ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site, estando ciente o CONTRATANTE de que tais datas são improrrogáveis, iniciando-se o prazo de vigência na data da compra.

3.3. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, acessos utilizando o usuário e senha do CONTRATADO feitos por 3 (três) ou mais IPs ou, ainda, por IPs localizados em estados diversos daquele informado pelo CONTRATANTE como sendo o de sua residência, poderá:

3.4. A CONTRATADA oferece, ao CONTRATANTE, MONITORIA VIA GRUPO DE WHATSAPP, que tem por objetivo proporcionar um ambiente on-line de troca de experiências, tira dúvidas e integração.

3.4.1. A MONITORIA VIA GRUPO DE WHATSAPP destina-se ao uso exclusivo do CONTRATANTE e é acessada por meio de link disponibilizado na ÁREA DO TERRÁQUEO.

3.4.2. O uso indevido ou desvirtuado da MONITORIA VIA GRUPO DE WHATSAPP, inclusive envolvendo atos de discriminação, racismo, pornografia, práticas religiosas, ações ou campanhas políticas, ensejará a exclusão imediata do CONTRATANTE, bem como a possibilidade de cancelamento da matrícula, sem direito a qualquer estorno.

3.4.3. Ao interagir na MONITORIA VIA GRUPO DE WHATSAPP, o CONTRATANTE cede, a título gratuito e definitivo, todos os direitos autorais sobre referido conteúdo e se compromete a seguir todas as demais obrigações previstas no TERMOS DE USO. Ademais, o CONTRATANTE se responsabiliza por toda e qualquer interação que fizer na plataforma, sendo expressamente proibida a divulgação de conteúdo ilícito, abusivo, preconceituoso ou que viole direitos de terceiros.

3.4.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados por outros usuários do MONITORIA VIA GRUPO DE WHATSAPP e não está obrigada a rever, corrigir, editar ou excluir conteúdo dos usuários, independentemente de sua natureza.

4. ACESSO À ÁREA DO TERRÁQUEO

4.1. O acesso à ÁREA DO TERRÁQUEO ocorre com a utilização de login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento, podendo ocorrer somente durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo PLANO.

4.2. O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu cadastro, não se responsabilizando a CONTRATADA por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.

4.3. O CONTRATANTE é responsável por manter todas as informações pessoais e de contato fornecidas devidamente atualizadas, realizando-as por meio da ÁREA DO TERRÁQUEO.

4.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso à ÁREA DO TERRÁQUEO poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pela CONTRATADA.

4.5. O acesso à ÁREA DO TERRÁQUEO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às medidas judiciais cabíveis.

4.6. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO TERRÁQUEO, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.7. Caso o CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente solicitar a alteração do usuário por meio da ÁREA DO TERRÁQUEO, clicando em “Contato” e alterar sua senha diretamente na plataforma de ensino.

4.8. É vedado o acesso à ÁREA DO TERRÁQUEO com o mesmo login e senha por 2 (dois) ou mais dispositivos eletrônicos diferentes simultaneamente, podendo a CONTRATADA realizar o logoff automático do dispositivo que havia iniciado a primeira sessão.

4.8.1. Eventual tentativa de dois ou mais acessos simultâneos com o mesmo login e senha à ÁREA DO TERRÁQUEO poderá ensejar o bloqueio de seu acesso.

4.8.2. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que o CONTRATANTE tenha cedido a terceiros o uso de seu login e senha ou mesmo que não tenha tomado as precauções necessárias para a manutenção do sigilo destes, poderá:

4.9. O serviço disponibilizado na ÁREA DO TERRÁQUEO depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.10. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza da arquitetura web, o CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

4.11. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

4.12. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

4.13. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o material disponibilizado pela CONTRATADA possui funcionalidades e tecnologias de proteção antipirataria, sendo vedado ao CONTRATANTE adulterar quaisquer das proteções do conteúdo ou utilizar meios automatizados para acessar o material da CONTRATADA.

4.13.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que tais funcionalidades e tecnologias podem impedir ou dificultar o uso de determinados softwares, como, por exemplo, de leitura e edição de PDFs, sem que tal fato implique em qualquer descumprimento, pela CONTRATADA, deste TERMOS DE USO.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via ÁREA DO TERRÁQUEO, após a confirmação do respectivo pagamento e aprovação de seu cadastro.

5.2. Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro no site e aplicativo, reservando-se a CONTRATADA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso, efetivação da compra e manutenção do acesso à ÁREA DO TERRÁQUEO.

5.2.1. A CONTRATADA poderá, inclusive, solicitar cópias de documentos que contenham identificação com digital e foto para, junto aos órgãos competentes, realizar a confirmação biométrica ou facial.

5.3. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.

5.3.1. Em caso de desrespeito ao previsto no item 5.3. ou a qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o acesso do CONTRATANTE ao site e aplicativo, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.

5.3.2. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso à ÁREA DO TERRÁQUEO, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.

5.4. O CONTRATANTE se responsabiliza por toda e qualquer interação que fizer na plataforma, sendo expressamente proibida a publicação de conteúdo ilícito, abusivo, preconceituoso ou que viole direitos de terceiros. Ademais, é vedada a publicação de propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica, bem como de links externos.

5.4.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados por outros usuários da plataforma ou por suas publicações.

5.4.2. A CONTRATADA também não está obrigada a rever, corrigir, editar ou excluir qualquer conteúdo postado pelos usuários, independentemente de sua natureza.

5.4.3. Caso a interação do CONTRATANTE na plataforma desrespeite o disposto no item 5.4., poderá a CONTRATADA, sem necessidade de qualquer aviso prévio, bloquear em definitivo seu acesso à plataforma, sem qualquer devolução de valores.

5.5. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

5.5.1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO TERRÁQUEO , sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição – por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais – de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:

5.6. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA.

5.6.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à ÁREA DO TERRÁQUEO , sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

5.6.2. O cancelamento de que trata o item 5.6 independe de quem tenha efetivamente realizado a adulteração no material.

5.7. O CONTRATANTE deverá utilizar o CONTEÚDO a ele disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na ÁREA DO TERRÁQUEO.

5.7.1. Os CONTEÚDOS disponibilizados não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

5.8. O acesso aos serviços acessórios, tais como MONITORIA VIA GRUPO DE WHATSAPP, simulados mensais, plano de estudo s, também é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo contrário ao presente TERMOS DE USO sua utilização por terceiros.

5.8.1. Caso seja constatado pela CONTRATADA o descumprimento da cláusula 5.8, fica autorizado o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO TERRÁQUEO , sem qualquer devolução do valor da compra.

5.9. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao CONTEÚDO fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente TERMOS DE USO.

6. CANCELAMENTO

6.1. Quando da compra de um PLANO do presente TERMOS DE USO, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, até o 7º (sétimo) dia após a aquisição.

6.2. Fora da condição descrita no item 6.1, não haverá qualquer devolução do valor da compra.

6.3. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer pela ÁREA DO TERRÁQUEO, clicando em “Contato”.

6.4. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.

6.5. Tratando-se de pagamento por meio de pix, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da confirmação pela CONTRATADA do cancelamento, na conta bancária da qual o pix foi originado.

6.6. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pela ÁREA DO TERRÁQUEO, clicando em “Contato”.

7.2. Mesmo que qualquer parte deste TERMOS DE USO seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATADA e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste TERMOS DE USO.

7.4. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.

Responsável: Instituto Terra Negra Serviços Educacionais Ltda., CNPJ 26.755.940/0001-84.

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